MEDIAÇÃO

É a atividade técnica exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM?

A Mediação é uma forma autocompositiva de resolução de conflito: os interessados iniciam tratativas para buscar uma solução mutuamente aceitável, por meio de um terceiro facilitador. A Arbitragem, assim como a jurisdição estatal, é um método heterocompositivo: os interessados outorgam a um terceiro imparcial com poder decisório, escolhido ou não pelas partes, a resolução do conflito.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE

MEDIAÇÃO INSTITUCIONAL E “AD HOC”?

Mediação institucional é a administrada de acordo com as regras de uma determinada câmara ou centro de mediação. Na mediação “ad hoc”, as partes e o mediador estabelecem as regras procedimentais da mediação.

QUAL A EFICÁCIA DO

TERMO FINAL DE MEDIAÇÃO?

Na hipótese de celebração de acordo, o termo final de mediação constitui um documento escrito e assinado pelas partes com força de título executivo extrajudicial. Quando homologado judicialmente, constitui título executivo judicial. Em ambos os casos, se não houver cumprimento espontâneo, o título poderá ser executado judicialmente forçando o cumprimento dos termos acordados pelas partes.